LEI Nº 2417, DE 08 DE JULHO DE 1996

 

CRIA O CARGO DE DIRETOR DA CRECHE "DONA NIQUITA".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, DR. LUIZ FERRAZ MOULIN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado dentro da Lei nº 2.076/92 - Anexos I e II, o cargo de DIRETOR da Creche "Dona Niquita", situada no Loteamento Antonio Francisco Moreira - 2ª Etapa.

 

Art. 2º O salário a ser pago ao titular do cargo será equiparado ao Professor MaP-IV, acrescido de 40% de gratificação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.

 

Guaçuí, Paço São Miguel, 08 de julho de 1996.

 

LUIZ FERRAZ MOULIN

PREFEITO MUNICIPAL

 

HELIANA MARIA SILVA SCHUARTZ

PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO

 

ROSA MARIA AGUIAR

SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.